Eis o texto de uma carta aberta dirigida a várias entidades nacionais. A saber: Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura; Ministro da justiça e dos direitos humanos; Casa Civil da Presidência da República de Angola; Ministro das finanças.
Decorrem agora oito meses, desde o fim do curso e nenhuma entidade competente se dignou a dar qualquer esclarecimento sobre a situação da nomeação e tomada de posse ou, pelo menos, nos dirigir alguma justificação e pelo que tudo indica todos evitam tocar no assunto o que se tornou aborrecível!
As informações que até hoje tomamos conhecimento foi por iniciativa própria de consultar as entidades competentes que pouco ou nada dizem….
Estamos inquietos perante a incerteza do nosso futuro e desesperadamente tentamos marcar algumas audiências com algumas entidades acima descritas mas lá se vão cerca de (4) quatro meses que nem sequer somos respondidos,
Excelências…
O Estado angolano gastou inúmeros recursos financeiros e outros para a nossa formação e não é justo que fiquemos amarrados a este barco parado que não sabemos se a qualquer momento começa a afundar. Estamos votados ao abandono, andando de um lado para outro sem saber o que fazer e sem a chance de assumirmos outros compromissos profissionais.
Alguns dos muitos colegas que trabalhavam em instituições privadas e estatais acabaram por prescindir dos seus empregos em detrimento do compromisso com a Magistratura agora deparam-se com esta surpresa!… votados à sua sorte.
Das muitas informações que obtivemos surpreendeu-nos o facto de que o Ministério Publico já nomeou 87 novos Magistrados do Ministério Público, incluindo os que ainda estagiam nos distintos Tribunais.
Admira‐nos o facto de, apesar da crise, os Magistrados do Ministério Público que frequentaram a formação connosco já terem sido nomeados e estão e bala na câmara para o empossamento. Perguntamo‐nos por que razão a crise há‐de afectar somente a Magistratura Judicial e não a do Ministério Público se ambas integram o mesmo Estado? – São inquietações que temos e que poderiam ser debeladas se alguém se dignasse, no mínimo, em nos chamar a fim de prestar os devidos esclarecimentos.
Fala‐se constantemente da escassez de magistrados para atender a demanda. A melhoria do sistema de justiça, que passa também pelo aumento do número de magistrados, é um dos temas fundamentais constantes do Manifesto Eleitoral do MPLA para as eleições de 2012 e do seu Plano Nacional de Desenvolvimento. Por outro lado, da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial atrás referida conclui‐se que não foram criadas as condições para a implementação da Lei no 2/15, de 2 de Fevereiro, Lei sobre a organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional e que entrou em vigor a 01 de Março do ano em curso. Uma das situações que condicionam a implementação da referida lei se prende justamente com a escassez de magistrados. Enquanto isso, há pessoas que foram formadas e que aguardam colocação há quase um ano!
Excelências, queiram por favor atender a nossa preocupação sem retaliações por utilizarmos esta via…uma vez que as vias formais foram accionadas mas não se dignaram em responder oportunamente.
Fonte: Folha 8