A área de Recursos Humanos é gerida pela Secretaria Administrativa, que é responsável pelo pessoal administrativo e técnico, excluindo os magistrados. As suas funções incluem a organização de processos de provimento, promoção, transferência, nomeação e férias, bem como o apoio na instrução de processos disciplinares. Esta gestão está sob a dependência do Presidente do Tribunal e é dirigida por um Secretário Administrativo.
Funções da Secretaria Administrativa em Recursos Humanos
- Gestão de pessoal: Organiza os processos relacionados com o provimento, colocação, promoção, transferências e nomeações de todo o pessoal do Tribunal.
- Gestão de férias e situações laborais: Trata de questões relativas às férias e outras situações laborais do pessoal.
- Processos disciplinares: Apoia a instrução de processos disciplinares contra o pessoal dos serviços de apoio.
- Outras funções: Coadjuva o Presidente do Tribunal na elaboração do orçamento anual e controla a execução orçamenta
