A área de protocolo lida com o recebimento, registro, tramitação e arquivamento de documentos e processos, está presente em todos os tribunais de justiça, incluindo os tribunais da relação, e é responsável pela organização e gestão dos trâmites judiciais. Em Angola, os tribunais da relação são um dos órgãos que exercem a função jurisdicional comum, ao lado do Tribunal Supremo e dos Tribunais de Comarca.
- Recebimento e registro: Protocolo recebe e registra petições, recursos, requerimentos e outros documentos apresentados ao tribunal.
- Tramitação: Garante que os documentos sejam encaminhados corretamente para os magistrados, secretarias e outras unidades do tribunal.
- Organização: Assegura que o processo esteja sempre organizado, com todas as peças e despachos devidamente inseridos, para evitar perdas ou atrasos.
- Arquivamento: Responsável pelo arquivamento definitivo dos processos findos.
- Acesso: Gerencia o acesso dos advogados e das partes aos processos, nos termos da lei.
