História do Tribunal da Relação de Luanda
O Tribunal da Relação de Luanda foi criado em 1852, tendo funcionado como o órgão máximo do judiciário angolano até a criação do Tribunal Supremo em 1988. Após um período em que o Tribunal Supremo assumiu essa função, o Tribunal da Relação de Luanda foi reestabelecido como um órgão de segunda instância em 2021, com jurisdição sobre as províncias de Luanda, Bengo e Cuanza Norte.
O Tribunal da Relação de Luanda foi restabelecido em 11 de novembro de 2021, voltando a exercer a sua função de segunda instância dentro do sistema judicial de Angola.
Em 1988, com a aprovação da Lei n.º 18/88, o Tribunal Supremo foi criado e o Tribunal da Relação de Luanda foi convertido no seu aparato e pessoal.
Funcionou como a única instância judicial para matérias comuns durante o período colonial. Após a independência de Angola em 1975, continuou a ser a instância máxima do país, atuando em matérias comuns, administrativas e constitucionais.
Foi fundado em 30 de dezembro de 1852, com seus regimentos administrativos aprovados em 1 de dezembro de 1866.
