Gabinete de Apoio ao Advogado: Destinado a prestar apoio aos advogados em relação aos processos pendentes.
Disponibiliza processos para consulta presencial, por telefone ou e-mail.
Funciona sob a dependência do Secretário Judicial.
Secretaria Judicial: Presta apoio aos advogados e, por extensão, ao público.
Fornece informações solicitadas por diferentes canais de comunicação.
Outros serviços:
Secretaria Administrativa: Responsável pela gestão administrativa e financeira do tribunal, incluindo contabilidade e recursos humanos.
Gabinetes de Apoio Técnico: Um para os juízes e outro para os magistrados do Ministério Público, que auxiliam nas tarefas técnicas e na preparação de acórdãos.
Unidade de Apoio Processual: Um serviço de apoio com competências definidas na legislação.
