O Tribunal da Relação de Luanda (TRL) acolheu, no dia 25 de Junho de 2024, o Seminário subordinado ao tema “Os Actos da Autoridade Reguladora da Concorrência Sujeitos à Autorização dos Tribunais”, realizado sobre a iniciativa da A.R.C e que contou com o apoio institucional do Conselho Superior da Magistratura Judicia.
Presidido pela Sr.ª Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Dr.ª Efigênia Lima, a mesa de honra foi composta também, pelo Sr.º Juiz Desembargador Presidente do TRL, Dr.º Vidal Francisco, na qualidade de anfitrião e pela Sr.ª Presidente do Conselho de Administração da ARC, Dr.ª Eugénia Pereira.
Prestigiaram ainda o evento os Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Procuradores Gerais Adjuntos da República, Juízes Desembargadores, Sub-procuradores Gerais da República e demais convidados.
No seu discurso de abertura, a Sr.ª Vice-Presidente do TS destacou a necessidade de se compreender a intervenção dos tribunais judiciais na apreciação dos actos administrativos praticados pela ARC e a necessidade de uma maior especialização em relação às matérias ligadas à concorrência, devido a especificidade das matérias tratadas nas acções ligadas à concorrência.
Frisou ainda, a necessidade de se prestar uma maior atenção à necessidade de se preservar o sigilo profissional e o segredo de justiça por parte daqueles que, no exercício das funções tomam contacto com matérias sensíveis ligadas à actividade das empresas ou instituições.
Por fim, endereçou as suas felicitações à ARC pela iniciativa, uma vez que a realização do seminário permite também aprofundar o diálogo institucional entre as entidades governativas e o poder judicial.
O seminário teve como oradores convidados, o Sr.º Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr.º Raúl Rodrigues, que abordou o tema “O Papel do Poder Judicial na Promoção e na Defesa da Concorrência”, e o Sr,º Dr.º Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso, que discorreu sobre o tema “Os Actos da ARC Sujeitos à Autorização dos Tribunais”.
